Viktor Orbán e sua capacidade de desestabilizar a cooperação Europeia

Este artigo tem por objetivo analisar os riscos na Hungria que derivam dos ideais de Viktor Orbán, Primeiro Ministro húngaro, do controle do Fidesz (partido do próprio ministro) sobre o país, e as possíveis consequências para a União Europeia como arranjo de governança regional. Os riscos apresentados são principalmente de natureza societais devido às políticas de imigração adotadas, além de políticos (parlamento e sistema judiciário), regulatórios (com foco em liberdade de imprensa), e econômicos devido a possibilidade de sanções por parte da UE. A votação feita no Parlamento Europeu na última quarta-feira, dia 12, a respeito da punição à Hungria é uma resposta às políticas adotadas desde que o Primeiro Ministro Viktor Orbán ascendeu ao poder. As medidas supostamente ferem o Art. 7° do Tratado da União Europeia que tem como objetivo defender valores fundamentais da UE [1]. Orbán já chegou a criar cercas para conter o fluxo migratório, recusou resoluções da União Europeia que estipulava quotas para asilo aos Estados membros como alternativa aos problemas migratórios e criou uma lei a qual “criminaliza pessoas que possam estar facilitando a imigração ilegal”. Lei esta que abre margem para que pessoas que atuam ajudando requerentes de asilo (legal) sejam criminalizadas por supostamente contribuir com essa “imigração ilegal”[2]. Analisemos inicialmente os impactos das ações de Orbán na Hungria: seu governo tem levantado agendas arriscadas não só na parte que diz respeito à imigração, mas outros pontos ligados à democracia, como por exemplo a liberdade de imprensa. Pessoas próximas ao Fidesz adquiriram nos últimos anos importantes veículos de mídia regionais e estrangeiros, colocando boa parte dos meios de comunicação praticamente na mão do governo húngaro [3].  O Media Pluralism Monitor do European University Institute, que monitora riscos para o pluralismo de mídia, já havia apontado em seu relatório, de 2016 (último relatório divulgado), um alto risco na independência política, principalmente no que diz respeito à regulação estatal e apoio ao setor de mídia [4].  Um importante índice de liberdade de imprensa feito pelo Reporters Without Border (RWB) aponta uma queda da 67° posição (2016) para a 73° posição (2018), evidenciando o “apetite por propriedade de mídia” [5]. Está havendo também um aumento dos riscos políticos na Hungria. O índice de corrupção e transparência da Transparency International (CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX) mostra uma queda da 46° posição (2012) para a 66° posição (2017) [6]. O Fidesz possui maioria de dois terços do parlamento, fazendo com que boa parte das políticas do país fiquem a mercê de seus interesses, com esquemas que movimentam dinheiro para o partido. O próprio poder judiciário tem sua autonomia em risco desde a criação do National Judicial Office (NJO), o qual seu presidente praticamente comanda o sistema judicial na distribuição de casos e nomeação de juízes [7]. Em resumo, o momento é de extrema complexidade. Os riscos na Hungria podem ainda se estender ao ambiente econômico caso sanções sejam executadas pela UE. Essas sanções podem incluir restrições dirigidas a setores da atividade econômica, proibições de importação/exportação de certas mercadorias, proibições de investimento, proibições de prestação de determinados serviços, etc. Ou seja, tais medidas podem afetar diretamente a balança de pagamentos húngara, tanto em transações correntes – impactando, principalmente, a balança comercial – quanto em investimentos. Há também um risco de sanção política, que última instância pode acarretar na suspensão do direito de voto. Ainda sim esta aprovação é improvável pois o prosseguimento do processo depende de uma votação por unanimidade no Conselho da UE. A Polônia, que teve seu direito a voto ameaçado no fim de 2017, devido a reformas no sistema judicial que foram consideradas ameaças à democracia, indica apoia à Hungria em caso de votação. Com base no que foi visto, pode-se concluir que sim, as atitudes tomadas pelo governo húngaro ferem os valores da União Europeia. As questões da imprensa colocam em risco diretamente os pontos de liberdade e democracia, que juntamente com as questões políticas e do judiciário arriscam também a igualdade e a plenitude do estado de direito. Por fim, as novas leis referentes à imigração ameaçam o respeito pelos direitos humanos e pelas minorias. O ponto sensível é que com a ascensão de governos nacionalistas na Europa e uma argumentação dita como defensora da soberania, a UE tem se dividido em suas decisões quanto a Hungria. Britânicos, alemães e outros, demonstraram apoio ao governo húngaro pois as resoluções europeias estariam “invadindo questões puramente nacionais” [1].  Orbán conseguiu a façanha de não só gerar impacto dentro da Hungria, mas contribuir no processo de fragilização da União Europeia como arranjo de governança regional, principalmente no que diz respeito à Política Externa de Segurança Comum (PESC).   REFERÊNCIAS [1] BBC. EU parliament votes to punish Hungary over ‘breaches’ of core values. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.co.uk/news/world-europe-45498514>. Último acesso em: 13/09/2018 [2] BBC. Hungary passes ‘Stop Soros’ law banning help for migrants. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-europe-44546030?intlink_from_url=https://www.bbc.com/news/topics/cx1m7zg0wjqt/hungary&link_location=live-reporting-story>. Último acesso em: 14/09//2018 [3] DRAGOMIR, Mario. The state of Hungarian media: Endgame. 2017. Media Policy Project. Disponível em:<http://blogs.lse.ac.uk/mediapolicyproject/2017/08/29/the-state-of-hungarian-media-endgame/>. Último acesso em: 15/09/2018 [4] CMPF. European University Institute. Media Pluralism Monitor 2016 – Hungary. Centre for Media Pluralism and Media Freedom. 2016. Disponível em: <http://cmpf.eui.eu/media-pluralism-monitor/mpm-2016-results/hungary/ >. Último acesso em: 15/09/2018 [5] REPORTERS WITHOUT BORDERS. Hungary. 2018. Disponível em: <https://rsf.org/en/hungary>. Último acesso em: 15/09/2018 [6] TRANSPARENCY INTERNATIONAL. CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2017. 2018. Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2017?gclid=CjwKCAjw2_LcBRBYEiwA_XVBUypRvqZrnmr-n8Spfrr4T7AodIXrhCiAsOa2GA1fGWqHy-Nnw3JZNxoC8CUQAvD_BwE>. Último acesso em: 15/09/2018 [7] TRANSPARENCY – HUNGARY. JUDICIARY. Disponível em: <https://transparency.hu/en/kozszektor/igazsagszolgaltatas/>. Último acesso em: 15/09/2018 [8] CONSILIUM. Medidas restritivas da EU. 2017. Disponível em: <http://www.consilium.europa.eu/pt/policies/sanctions/different-types/>. Último acesso: 15/09/2018. [9] G1. União Europeia avança em processo legal para retirar direito de voto da Polônia. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/uniao-europeia-avanca-em-processo-legal-para-retirar-direito-de-voto-da-polonia.ghtml>. Último acesso: 18/09/2018